Quem tem direito à revisão da vida toda?

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Quem tem direito à revisão da vida toda?

A Revisão da Vida Toda é mais um benefício para diferentes perfis de pessoas. Atualmente, a ação mais comentada contra o INSS é a Revisão da Vida Toda, assim como a Revisão de Todo PBC. 

Após um longo período de espera, o pedido do Ministro Alexandre de Moraes foi finalmente aprovado no STF. Agora é possível afirmar que este benefício é um direito para todos os beneficiários do INSS. 

Todas as pessoas que já se aposentaram podem solicitar a revisão do valor do benefício. Afinal, a regra de transição que foi estabelecida durante 1999, desconsiderava todas as contribuições do Plano Real. Conheça, a seguir, mais sobre a Revisão da Vida Toda. 

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O que significa Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda, como o próprio nome sugere, tem como objetivo possibilitar aos aposentados e pensionistas do INSS, a inclusão de todos os benefícios ao longo de sua vida. E não levar somente em consideração as regras estabelecidas em 1994. 

Para descobrir mais informações sobre essa revisão, é importante levar em consideração os salários que não foram calculados nesse período. Afinal, antes de 1999, o cálculo levava em consideração uma média de 36 meses de contribuição. 

Neste sentido, todos os segurados contribuiam com valores mais altos, principalmente no fim da vida laboral. Entre as principais características do benefício, destaca-se o aumento do valor. 

E, para que essa situação fosse evitada, a seguinte lei foi criada: Lei 9.876/99. Graças a essa nova lei, uma nova regra de salário geral foi criada, levando em consideração 80% das maiores contribuições. 

A grande característica dessa mudança diz respeito aos contribuintes, que acabaram pagando mais em 1994. Entretanto, neste cenário, não poderiam usar os valores do cálculo do benefício. 

Agora, com a análise e possibilidade da revisão, os contribuintes podem receber bem mais em seus salários ou benefícios. Vale destacar que esse programa é válido para aposentados e pensionistas do INSS. 

Quais pessoas têm direito a revisão?

Para descobrir como a Revisão da Vida Toda funciona, os contribuintes precisam conhecer quais pessoas têm direito a ela. Afinal, não são todos os contribuintes que têm esse direito, existem algumas regras sobre isso. 

Entre os contribuintes que têm esse direito, destaca-se os seguintes: aposentados e pensionistas do INSS que tiveram esse benefício concedido até o mês de novembro de 1999. Entretanto, a revisão não é o único benefício, pois esse processo também garante.

  • A aposentadoria por idade;
  • A aposentadoria por invalidez;
  • A aposentadoria por tempo de contribuição;
  • A aposentadoria especial;
  • e a pensão por morte. 

Agora que você conhece quais são as pessoas que têm acesso a esse direito e benefícios, saiba que não é sempre que o processo pode ser solicitado. Neste sentido, é fundamental atentar-se ao prazo de solicitação. 

Qual é o prazo de solicitação da revisão?

Como citado anteriormente, os contribuintes precisam ter em mente que a revisão não pode ser solicitada do dia para a noite. O prazo de decadência para realizar esse procedimento é de 10 anos. 

Ou seja, os contribuintes têm 10 anos para solicitar a revisão, sem chances de perder o direito que possuem. Vale ressaltar que o prazo começa a valer a partir do primeiro dia do mês do recebimento do benefício. 

Se o contribuinte encaminhou a aposentadoria no mês de maio de 2011, mas o benefício só foi liberado no mês de abril de 2012, o primeiro pagamento ocorreu no mês de maio de 2012. Isso significa que o prazo de 10 anos começa a contar a partir de junho de 2012. 

Vale ressaltar que, caso o contribuinte tenha recebido o primeiro pagamento há mais de 10 anos, infelizmente não poderá solicitar a revisão. Caso queira ter certeza sobre o prazo, entre em contato com um especialista da área de Direito Provisório. 

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O que fazer para solicitar a revisão?

A revisão da Vida Toda pode beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS. Enfim, além de ter direito a receber esse benefício, os contribuintes podem identificar se ela será beneficiente ou não para o seu caso. 

Além disso, é necessário realizar o cálculo de revisão. Infelizmente, não existe outra maneira de descobrir se a revisão é ou não um direito, somente se o cálculo previdenciário for realizado por completo. 

Assim que o cálculo é realizado,os contribuintes têm acesso a todos os dados referentes à contribuição. Além disso, é possível descobrir se a revisão trará ou não benefícios para os aposentados ou pensionistas do INSS. 

Para que essa etapa seja concluída, os contribuintes precisam estar atentos às seguintes características: existe a possibilidade de que, no momento da revisão dos valores, o benefício diminua. 

Portanto, antes de solicitar a revisão, os contribuintes precisam analisar como ficará o seu caso. Não entre com uma ação judicial a menos que tenha realizado esse cálculo. 

Qual é o prazo de solicitação da revisão?